Uma iniciativa adotada em Goiás ainda em 2021 agora passa a ser regra em todo o Brasil. À frente da Secretaria de Estado da Educação, Fátima Gavioli implantou o pagamento do piso nacional do magistério para todos os professores da educação básica, incluindo os profissionais contratados temporariamente.
O que hoje se consolida como norma nacional nem sempre foi realidade no país. Em muitos estados, professores temporários recebiam salários inferiores, mesmo exercendo a mesma função. Em Goiás, essa distorção começou a ser corrigida com a Lei nº 20.959, sancionada em janeiro de 2021.
Na época, docentes temporários que recebiam cerca de R$ 1.700 tiveram um reajuste superior a 64% e passaram a receber o piso nacional da categoria. Em 2026, o valor está em R$ 5.130,63. Outro diferencial no estado é a possibilidade de contratos com duração de até cinco anos ininterruptos.
Agora, essa prática adotada em Goiás ganha força em todo o país. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial do magistério deve ser pago também aos profissionais contratados por tempo determinado.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “o piso salarial do magistério nacional se aplica aos profissionais contratados por tempo determinado e não somente aos professores efetivos”.
O ministro também chamou atenção para o uso recorrente de contratos temporários como forma de reduzir custos. Para ele, “essa prática prejudica os professores e também a qualidade do ensino”.
Dados do Censo da Educação Básica mostram que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, esse número ultrapassa 60%.
Ao comentar o cenário nacional, o ministro afirmou: “não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”.
Em Goiás, o caminho foi diferente. O percentual de professores temporários vem caindo nos últimos anos e chegou a cerca de 30% no início de 2026, consolidando o estado como referência na valorização dos profissionais da educação.